Diante da possibilidade de uma escalada global de conflitos, reacende-se o debate sobre a crescente naturalização dos crimes de guerra — e sobre a incapacidade prática de organismos internacionais de contê-los
Edson Rodrigues de Souza
As declarações de Donald Trump acerca de seus inimigos geopolíticos beiram a insanidade. Na verdade, já a ultrapassam. Talvez só se comparem, no mundo moderno, às falas e atos de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, não por acaso aliado do presidente estadunidense em ações como os ataques à Gaza e, neste momento, ao Irã.
Agora, dando mais um ultimato às lideranças iranianas, com prazo que se estingue hoje à noite (terça-feira, 07 de abril), Trump anunciou que, caso Teerã não abra o Estreito de Ormuz e se submeta aos seus termos: “Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser trazida de volta. Eu não quero que isso aconteça, mas provavelmente vai acontecer”. A declaração apocalíptica estampou, sem qualquer cerimônia, a plataforma Truth Social, criada pelo próprio Donald Trump para dar vazão às suas narrativas controversas.
“São as palavras de um louco perturbado e instável”, dimensionou Yasmine Taeb, diretora legislativa e política do grupo de defesa MPower Change Action Fund, movimento de base atuante desde 2016, com sede em Nova York, e que trabalha junto a diversas comunidades muçulmanas em todo o território dos Estados Unidos na luta por justiça social, espiritual, racial e econômica para todas as pessoas. “É horrível. É puro mal”, concluiu, preocupada, Taeb [1].
A ameaça de Trump, é fácil perceber, ultrapassa as fronteiras do conflito militar e é claramente expandida à toda a população civil. Sem pudores, é uma explícita ameaça de extermínio em massa de seres humanos, à semelhança do que aconteceu nos piores momentos da história, os quais, pensávamos, a civilidade moral dos habitantes modernos deste planeta nunca mais permitiria se repetir.
Trump, já há mais de duas semanas, vem anunciando abertamente que poderá ordenar a destruição da infraestrutura civil do Irã, incluindo pontes e usinas de energia, caso suas exigências não sejam atendidas. Já há muito, especialistas jurídicos afirmam que atacar infraestrutura civil é um crime de guerra. Trump e Netanyahu não parecem se incomodar com isso.
Em um momento histórico em que o mundo, novamente, vê-se diante da possibilidade de uma escalada global de conflitos, reacende-se o debate sobre a crescente naturalização dos crimes de guerra — e sobre a incapacidade prática de organismos internacionais de contê-los.
O que outrora foi concebido como limite civilizatório parece, hoje, diluir-se em meio à repetição, à impunidade e à banalização.
O conceito jurídico de “crime de guerra” ganhou forma moderna após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo com os Julgamentos de Nuremberg, quando lideranças nazistas foram responsabilizadas individualmente. A mensagem era inequívoca: nem a guerra suspende a lei. No entanto, a realidade contemporânea aponta para um cenário distinto, no qual a tipificação existe, mas sua aplicação se mostra cada vez mais frágil.
Nos conflitos atuais, a recorrência de denúncias é acompanhada por declarações contundentes — mas raramente por ações efetivas.
No caso da Faixa de Gaza, o chefe de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, afirmou que houve “violações claras dos direitos humanos internacionais e das leis humanitárias, incluindo crimes de guerra” cometidas por todas as partes [2]. Em outro momento, disse estar “horrorizado” diante da escalada de violência em Gaza e declarou: “Este pesadelo deve terminar de imediato”, evidenciando o tom de urgência que, paradoxalmente, não se traduz em mecanismos coercitivos [3].
Relatórios independentes reforçam essa percepção de repetição e impunidade. Em Burkina Faso (oeste da África), investigações documentaram massacres sistemáticos de civis. Sobre esse conflito, a pesquisadora da Human Rights Watch (HRW), Ilaria Allegrozzi, afirmou que “os assassinatos e outros abusos graves contra civis foram e são centrais nas táticas” tanto do Estado quanto de grupos armados [4]. A denúncia é reveladora: a violência contra civis deixa de ser exceção e passa a integrar a estratégia.
Na República Democrática do Congo e em outras regiões africanas, relatórios da ONU e de organizações internacionais apontam que todos os lados envolvidos em conflitos têm cometido crimes de guerra, ampliando a sensação de ausência de limites. Esse padrão é reiterado, por exemplo, pelo relatório da comissão de investigação enviada pela ONU ao leste da República Democrática do Congo, o qual destaca “a gravidade e a extensão das violações e da violência cometidas por todas as partes no conflito, incluindo atos que podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade” [5].
O caso de Gaza, novamente, sintetiza esse impasse. Especialistas da ONU alertam que há “evidência clara de possíveis crimes de guerra” e que civis foram e são alvos constantes das hostilidades [6]. Na realidade, o uso do termo “evidência clara”, por si só, já demonstra que a ONU abranda os resultados de sua análise, o que é decepcionante. Qualquer crítica aos conflitos em Gaza que queira ficar distante de frivolidades políticas e amenizações hipócritas precisa explicitar o que é evidente: Israel comete evidentes e sistemáticos crimes de guerra contra palestinos.
As ações de Israel em Gaza visam claramente tornar a região inabitável para os palestinos. Altos funcionários israelenses fizeram declarações que indicam isso, como denunciam observadores internacionais como a Relatora Especial da ONU, Francesca Albanese, que vê uma clara “intenção de destruir” (total ou parcialmente) a população da Faixa, condição necessária para que o limiar legal do genocídio seja atingido [7]. Essa fronteira, fica aqui reiterado, já há muito foi ultrapassada, apesar da passividade prática do mundo frente à barbárie.
A ONG francesa Médicos sem Fronteira trouxe em declaração oficial que “o uso deliberado da fome como arma de guerra em Gaza pelas autoridades israelenses atingiu níveis sem precedentes [7].
Essa denúncia de imposição da fome e da sede a civis em casos de guerra reforça a gravidade das acusações em Gaza — e a ineficácia das respostas internacionais. Aliás, o expediente de se atingir, massacrar e provocar gigantesco sofrimento às populações civis vem se repetindo na guerra EUA/Israel contra o Irã. E, novamente, nenhuma pressão internacional parece ter o poder de cessar a carnificina. Ao tempo da escalada de guerra em Gaza, mais de 30 países denunciaram os atos de Israel contra os palestinos como ações típicas de crimes de guerra (incluindo aqui o Brasil) e nada de efetivo foi realmente concretizado pela comunidade internacional.
Essa passividade vem agravando as críticas internas ao próprio sistema global. A relatora da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos, Francesca Albanese, acusou a comunidade internacional de “cumplicidade” diante das violações. Albanese aponta que a omissão e os interesses geopolíticos permitem a continuidade dos abusos e a criação dessa situação nova na história, diante de um mundo em rede de computadores conectados em velocidade gigante, no qual todos os acontecimentos são conhecidos em tempo real. Uma situação que propicia um genocídio “internacionalmente permitido” [8]. Trata-se de uma inflexão importante: não apenas os autores diretos, mas também os atores que deixam de agir, passam a ser questionados.
O conjunto de declarações evidencia uma contradição estrutural. Nunca houve tanta capacidade de documentar crimes de guerra — com imagens, relatórios e testemunhos — e, ao mesmo tempo, tamanha dificuldade de convertê-los em responsabilização efetiva.
O Conselho de Segurança da ONU, frequentemente paralisado por vetos de grandes potências, torna-se incapaz de agir com a rapidez e a contundência necessárias. Não se percebe ação concreta contra os abusos e o recado que se passa ao mundo é que todo tipo de atrocidade é permitido em uma sociedade do espetáculo, na qual, cada vez mais, ficção e realidade se confundem, para desespero dos que vivem a real dor das mortes à sua frente, o real desespero de se esconder das bombas e mísseis, as reais consequências da brutalidade de uma guerra.
A consequência é a naturalização. Quando crimes de guerra são reiteradamente denunciados sem punição proporcional, eles deixam de causar choque e passam a integrar o horizonte esperado dos conflitos. A repetição gera anestesia moral. E, mais do que isso, produz um efeito político: a percepção de que não há instância capaz de conter a barbárie.
O alerta, portanto, não está apenas nos crimes em si, mas na erosão do sistema que deveria impedi-los. Estudos recentes, como o publicado em fevereiro deste ano pela Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário (DIH) e Direitos Humanos, indicam que o direito internacional vive um “ponto crítico”, com uma crescente distância entre norma e prática [9].
Se o legado de Nuremberg foi afirmar que há limites intransponíveis mesmo na guerra, o presente parece testá-los continuamente — e, cada vez mais, ultrapassá-los sem consequências.
Entre declarações indignadas e ações insuficientes, o risco maior é que o mundo se acostume com a indigna situação. E que, uma vez naturalizados, os crimes de guerra deixem de ser exceção para se tornarem regra silenciosa de um tempo marcado pela impotência internacional.
Não havendo uma mudança completa nas narrativas, impulsionada por ações concretas das populações, pelo mundo, através de movimentos reais, nas ruas, a tendência é que o absurdo seja cada vez mais naturalizado. A barbárie, por enquanto, está vencendo. Infelizmente.
Fontes desta matéria:
[1]: Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2026/4/7/trump-on-iran-a-whole-civilisation-will-die-tonight. Acesso em: 07 abril 2025.
[2]: Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/onu-diz-que-crimes-de-guerra-foram-cometidos-por-israel-e-pelo-hamas/?utm_source=chatgpt.com “ONU diz que crimes de guerra foram cometidos por Israel>. Acesso em: 01 abril 2026.
[3]: Disponível em: <https://cadenaser.com/nacional/2025/03/18/la-onu-horrorizada-esta-pesadilla-debe-terminar-de-inmediato-cadena-ser/?utm_source=chatgpt.com “La ONU, \”horrorizada\”: \”Esta pesadilla debe terminar de inmediato\>. Acesso em: 01 abril 2026.
[4]: Disponível em: <https://elpais.com/planeta-futuro/2026-04-02/limpieza-etnica-y-ejecuciones-en-la-guerra-oculta-de-burkina-faso-encontre-los-cuerpos-con-balas-en-la-cabeza-el-pecho-y-el-estomago.html?utm_source=chatgpt.com “Limpieza étnica y ejecuciones en la guerra oculta de Burkina Faso: \”Encontré los cuerpos con balas en la cabeza, el pecho y el estómago\>. Acesso em: 01 abril 2026.
[5]: Disponível em: <https://www.rfi.fr/pt/%C3%A1frica/20250905-relat%C3%B3rio-da-onu-denuncia-poss%C3%ADveis-crimes-de-guerra-e-contra-a-humanidade-na-rdc>. Acesso em: 02 abril 2026.
[6]: Disponível em: <https://www.swissinfo.ch/por/economia/onu-diz-que-h%c3%a1-evid%c3%aancia-clara-de-poss%c3%adveis-crimes-de-guerra-em-israel-e-gaza/48877630>. Acesso em: 02 abril 2026.
[7]: Disponível em: https://es.wikipedia.org/wiki/Genocidio_palestino_en_Gaza. Acesso em: 02 abril 2026.
[8]: Disponível em: <https://elpais.com/internacional/2025-10-28/la-relatora-de-la-onu-para-palestina-acusa-a-comunidad-internacional-de-complicidad-en-la-ofensiva-israeli-en-gaza.html?utm_source=chatgpt.com “La relatora de la ONU para Palestina acusa a la comunidad internacional de \”complicidad\” en la ofensiva israelí en Gaza>. Acesso em: 02 abril 2026.
[9]: Disponível em: <https://www.huffingtonpost.es/global/el-derecho-internacional-punto-critico-estudio-alerta-brecha-vez-mayor-justicia-crimenes-guerra>. Acesso em: 03 abril 2026/.f202602.html?utm_source=chatgpt.com “El derecho internacional, en \”punto crítico\”: la brecha entre la justicia y los crímenes de guerra es cada vez mayor>. Acesso em: 03 abril 2026.
