Edson Rodrigues de Souza
A máquina pública brasileira é cara — e isso não é novidade. O que surpreende é a capacidade recorrente de piorar o que já parecia difícil de justificar. Em meio ao aumento das dificuldades enfrentadas pelas parcelas mais pobres da população, Senado e Câmara aprovaram, em ritmo acelerado, um projeto que esvazia na prática o teto constitucional do funcionalismo.
Sem debate público consistente e com discussão mínima no plenário, foi aprovado, no início de fevereiro, o reajuste de servidores do Legislativo, acompanhado de novas vantagens para cargos de direção e comando. Para completar, por acordo de líderes, a votação foi simbólica — sem registro nominal — impedindo que a sociedade saiba quem votou a favor ou contra. Um expediente que reforça a percepção de distanciamento entre o Congresso e a população que deveria representar.
A nova legislação abre espaço para pagamentos acima do teto de R$ 46.366,19 — valor que, em um país marcado pela desigualdade estrutural, já está muito além da realidade da maioria. Segundo dados recentes do IBGE, o rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro em 2024 foi de R$ 3.225,00. Mesmo sendo uma média inflada pelos maiores salários, o antigo teto já representava mais de 14 vezes esse valor. Agora, a distância entre o topo e a base tende a crescer ainda mais.
O texto aprovado, elaborado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, prevê aumentos anuais na remuneração básica até 2029. Com a aprovação final na Câmara, a proposta segue para sanção presidencial — transformando-se em um desafio político para o governo. Como sustentar um discurso de proteção aos trabalhadores de menor renda enquanto se viabilizam reajustes robustos para os estratos superiores do funcionalismo? Só as gratificações podem alcançar até 100% do salário, somando-se a adicionais vinculados ao tempo de serviço e a uma sequência contínua de aumentos salariais.
Os exemplos ilustram a dimensão da mudança. Um auxiliar legislativo, hoje com remuneração básica de cerca de R$ 3,3 mil, pode chegar a R$ 5,8 mil em julho de 2029. Já um consultor legislativo terá o salário-base elevado de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período — valores sobre os quais incidem gratificações e vantagens ampliadas. O impacto fiscal estimado é de aproximadamente R$ 790 milhões até o final de 2025, sendo R$ 592 milhões na Câmara e R$ 198 milhões no Senado. Para se ter ideia do que isso significa, o valor é maior que o orçamento anual de 95% dos municípios brasileiros, segundo dados do Tesouro Nacional.
Na orientação de voto, apenas a federação PSOL/Rede e o Novo recomendaram posição contrária. Além disso, quatro deputados registraram manifestação individual contra: Bruno Lima (PP), Nikolas Ferreira (PL), Tábata Amaral (PSB) e Pedro Paulo (PSD), segundo informou a jornalista Gabriela Echenique pelo portal CBN.
Durante o debate, difundiu-se a ideia de que votar contra o projeto seria atacar “o trabalhador”. O argumento simplifica e confunde. As novas estratificações do mercado contemporâneo mostram que nem todos os trabalhadores ocupam a mesma posição econômica ou social. Há diferenças profundas entre quem vive com pouco mais de três mil reais por mês e quem recebe salários que podem alcançar R$ 50 mil ou R$ 70 mil — patamares para onde devem migrar diversos contracheques do Legislativo.
No Brasil, a benevolência política costuma ser generosa com os que ocupam os andares superiores da estrutura social, enquanto as discussões sobre salários de professores, policiais de baixa patente, enfermeiros, ou sobre o reajuste do salário-mínimo raramente contam com o mesmo entusiasmo. O resultado é a manutenção de um país profundamente desigual, em que privilégios se consolidam no topo enquanto a base continua pressionada pela sobrevivência cotidiana.
Seguimos, assim, reproduzindo um Brasil fraturado entre os beneficiados pelo sistema e a maioria da população — que continua pagando a conta. E, nesse intuito, é necessário para os beneficiados pelo Sistema misturar, em suas narrativas, alhos com bugalhos, tornando tudo uma massa homogênea e confundindo o debate. É o que acontece quando você busca, sem critério de diferenciação, colocar trabalhadores brasileiros que recebem do Estado valores próximos e até acima de R$ 50 mil ao mês no mesmo grupo de luta de trabalhadores brasileiros comuns, esses que, em média, recebem R$ 3.225,00 por mês em um mercado de trabalho cada vez mais excludente e desumano.
